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Mostrando ítems 51-60 de 11356
The evolution of civil responsability in contemporary constitutional law: from the moral damage in nature to moral damage in re ipsa
(Univ Santiago Compostela, 2017-01-01)
Moral damage is a king of indemnity that protects imaterial rights against injuries committed, those rights are inserted within personalities scope, previously deprived of judicial protection, once these rights were used ...
Naturaleza Jurídica del registro del estado civil de las personas y responsabilidad del estado por errores en su asentamientoLegal Nature of registration of civil status of persons and state responsibility for errors in their settlement
(La Paz: Universidad Andina Simón Bolívar, sede Académica La Paz, 2017)
A responsabilização civil decorrente de atos de alienação parental
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A responsabilidade civil da Administração Pública em relação aos danos ambientais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Alienação parental e responsabilidade civil: é possível reparar o irreparável?
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Responsabilidade civil médica em cirurgias plásticas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Responsabilização civil por stalking
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de golpes contra correntistas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Responsabilidade civil do Estado por omissões inconstitucionais: nos limites entre ativismo judicial e tutela de direitos fundamentais
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2017-03-07)
The essay is about the controversial figure of Judicial Activism, that is defined under a wide array of concepts, but here will be treated as the judiciary acting on the legislative and executive competencies, in conjunction ...