Trabalho de conclusão de graduação
A responsabilização civil decorrente de atos de alienação parental
Registro en:
SOUZA, Caroline Passos Lauria de. A responsabilização civil decorrente de atos de alienação parental. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Souza, Caroline Passos Lauria de
Institución
Resumen
O rompimento do vínculo conjugal nem sempre é bem administrado pelos cônjuges, e em
muitas vezes, pode gerar situações em que um genitor, em uma campanha de difamação, visa
afastar a prole do ex-cônjuge. A prática, denominada Alienação Parental, traz consequências
graves no que tange ao desenvolvimento psíquico e mental do menor envolvido. A Lei
12.318/2010, tratou do assunto, viabilizando a responsabilização civil em casos em que haja a
prática de Alienação Parental. Contudo, a possibilidade de indenização pecuniária no Direito
das Famílias não é tema pacificado na doutrina e jurisprudência, gerando decisões destoantes
acerca do mesmo assunto. Demonstrar-se-á o conceito e as características da síndrome da
alienação parental e do instituto da responsabilização civil, e, por conseguinte, far-se-á uma
análise do dano moral no Direito das Famílias, com decisões no âmbito dos tribunais no que se
referem ao tema. Finalmente, analisar-se-á o voto e os argumentos da Ministra Nancy Andrighi
em Recurso Especial que condenou o um genitor a pagar indenização a título de danos morais
para a filha a qual abandonou.