Trabalho de conclusão de graduação
A responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de golpes contra correntistas
Registro en:
MONTEIRO, André de Oliveira. A responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de golpes contra correntistas. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Monteiro, André de Oliveira
Institución
Resumen
Os avanços na área da tecnologia da informação remodelaram as formas de prestação de serviço e
as relações consumeristas como um todo. Nesse contexto, o serviço bancário experimentou notável
expansão e desenvolvimento técnico, disseminando-se o atendimento telefônico e por aplicativos, o
que modificou consideravelmente o ramo de negócios e, com isso, o risco do empreendimento. Esse
terreno fértil de desenvolvimento, propiciado pela digitalização das instituições financeiras e pela
maior impessoalidade na relação com o cliente, fez germinar também múltiplas modalidades de
golpes contra os correntistas desses estabelecimentos. Tais golpes fazem uso da técnica denominada
Engenharia Social. O debate que se estabelece nesse trabalho é justamente o de delimitar qual a
responsabilidade dos bancos nos casos de fraude contra seus correntistas, balizado no conceito da
responsabilidade civil objetiva, fundada na Teoria do Risco, prevista no Código Civil 2002 e no
Código de Defesa do Consumidor. Nesse intuito, serão analisados os entendimentos doutrinários e
jurisprudenciais dominantes na atualidade.