Trabalho de conclusão de graduação
Alienação parental e responsabilidade civil: é possível reparar o irreparável?
Registro en:
SILVA, Daniele Inês Souza da. Alienação parental e responsabilidade civil: é possível reparar o irreparável? 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Silva, Daniele Inês Souza da
Institución
Resumen
A Constituição Federal de 1988 propiciou importantes transformações na concepção jurídica
de família, ao tutelar arranjos familiares constituídos para além da formalidade do casamento
matrimonializado, conferindo ao ordenamento jurídico a paridade necessária com a realidade
da sociedade brasileira. O afeto, fundamentador da concepção atual de família, proporcionou
direitos, mas também suscitou deveres, principalmente o de cuidado. Neste sentido, a alienação
parental desponta como hipótese de transgressão ao direito do convívio familiar, passível de
sanções previstas na Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental). A possibilidade de incidência
da Responsabilidade Civil nos casos de alienação parental encontra previsão na respectiva lei.
O presente trabalho de conclusão de curso, por intermédio de pesquisa bibliográfica de
doutrinas, Jurisprudência e demais fontes fidedignas, objetivou apresentar os institutos
“família”, “alienação parental”, “responsabilidade civil”, suas interlocuções e correlação com
o tema proposto.