Trabalho de conclusão de graduação
Responsabilidade civil médica em cirurgias plásticas
Registro en:
CORDILHA, Isabella dos Santos Pessoa. Responsabilidade civil médica em cirurgias plásticas. 2021. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Cordilha, Isabella dos Santos Pessoa
Institución
Resumen
Esta monografia tem como objetivo demonstrar como a Constituição Federal brasileira, o Código Civil de 2002, o Código do Consumidor e a jurisprudência pátria responsabilizam judicialmente os médicos em procedimentos cirúrgicos com fins estéticos, reparadores ou em cirurgias mistas. Para tanto, busca analisar os tipos de obrigação, o ônus da prova, os requisitos para a configuração da responsabilidade civil médica, quando há obrigação de reparar, a natureza jurídica da relação médico-paciente, bem como as possíveis
causas excludentes de responsabilidade aplicáveis aos médicos. O recurso metodológico a ser utilizado nesta monografia é o do tipo pesquisa exploratória, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com enfoque na análise de textos legislativos, doutrinários, jurisprudência pátria, artigos científicos, websites e demais fontes de dados relacionadas.