Trabalho de conclusão de graduação
Responsabilização civil por stalking
Registro en:
SILVA, Julia Castro Lucas da. Responsabilização civil por stalking. 2018. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Silva, Julia Castro Lucas da
Institución
Resumen
Apesar de pouco discutidos, casos de stalking (perseguição insidiosa) são frequentes na
sociedade brasileira. Stalking é um comportamento de assédio que envolve diversas condutas
direcionadas a uma vítima, como vigilância, contato, comunicação e monitoramento.
Objetiva-se encontrar soluções no ordenamento jurídico brasileiro que transcendam a esfera
penal para desencorajar as atitudes do stalker. O estudo foi feito levando em conta a produção
acadêmica, principalmente estrangeira, sobre o tema, a doutrina brasileira sobre
responsabilidade civil e o estudo de processos que pleiteiam responsabilidade civil por
stalking. A pesquisa descobriu que o stalking agride direitos da personalidade, principalmente
quanto ao atributo que diz respeito à vida privada e à intimidade, em razão do comportamento
intrusivo. Conclui-se que, alternativamente às soluções penais existentes, como as medidas
protetivas existentes na lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), há possibilidade de
responsabilizar stalkers pelos seus atos em âmbito cível em função do cometimento de ato
ilícito que gera a obrigação de reparar.