Trabalho de conclusão de graduação
Responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica
Registro en:
AZEVEDO, Luana Martins da Costa Ramos de. Responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Azevedo, Luana Martins da Costa Ramos de
Institución
Resumen
A presente monografia tem por objetivo analisar e discutir os procedimentos jurídicos quanto
à responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica, pelos danos decorrentes
dessa prática no ordenamento jurídico brasileiro. Tal prática pode ser conceituada como a
violência cometida contra a mulher grávida e sua família em estabelecimentos de saúde,
podendo ocorrer no momento do pré-natal, parto, pós-parto, cesárea e abortamento. Ela pode
ser verbal, física, psicológica e até sexual, e pode ser expressa de forma explícita ou velada. O
trabalho em comento utiliza-se de uma abordagem qualitativa na análise bibliográfica,
legislativa e como a violência obstétrica é tida na jurisprudência à luz da responsabilidade
civil. Abordando o fato de não existir legislação específica sendo esta tratada apenas como
erro médico. Desse modo, busca-se expor a necessidade de encarar tal violência com a devida
complexidade.