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Mostrando ítems 1-10 de 221

Casos de descasos à proteção da mulher as falhas da lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria da PenhaCases of failure to protect women the failures of law no. 11.340/2006 - law maria da penha

Costa, Lyandra Felsky (2022)

Uma reflexão sobre a participação da mulher na sociedade e a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no contexto da violência

Veggi Moreira,Raquel; Medeiros de Souza,Carlos Henrique; Dias de Souza,Luciano (Universidad Autónoma de Asunción, 2015)

Eficácia das medidas protetivas de urgência da lei 11.340/2006

Barbalho, Larissa; Sales, Erivelton (2022)

Nova definição de entidade familiar trazida pela Lei nº 11.340/06 - Lei de violência doméstica e familiar contra mulher

Pires, Camila Gabriela (2016)

A (in)constitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 11.340-06 'Maria da Penha' em face ao princípio constitucional da igualdade

Remor Filho, Aderson Pinho (2016)

Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia

Serafim, Natália Cavalcanti Corrêa de Oliveira (2012)

A constitucionalidade da lei Maria da Penha

Bogo, Marcelo Tomelin (2016)

Natureza jurídica no crime de lesão corporal leve face à Lei 11.340/2006

Thomé, Glauco Vinícius Souza (2016)

Violência doméstica: aplicabilidade da lei nº 11.340/06 e a (in)eficácia das medidas protetivasDomestic violence: applicability of law nº 11.340/06 and the (in)effectiveness of protective measures

Araújo, Gabrielle; Cruz, Leonara (2021)

Os entraves à efetividade das medidas protetivas de urgência da lei N.11.340/2006

Jara, Julianna Mirta Vieira (2015)

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