O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da lei 11.340/06 (lei Maria da Penha), desde o inquérito policial até os seus desdobramentos no poder judiciário. Desse modo, reavaliar se as referidas normas estão sendo implantada eficientemente. Ademais, um ponto a ser questionado são as medidas brandas regulamentadas nas leis brasileiras e na sua aplicabilidade, que vem, em contrapartida, com as fatalidades ocorridas diariamente, visto que, as vítimas continuam morrendo e sendo alvo das mais perversas atrocidades. Em suma, concretizar uma análise histórica para compreensão do princípio da isonomia com a relação conjugal, conforme os preceitos constitucionais de proteção à família; além de explicitar as categorias de violências sofridas pela mulher, possibilitando entender as diferenças entre cada uma delas, como também identificar as políticas públicas desenvolvidas para proteção a mulher que sofre violência; e por fim, relatar sobre os aspectos institucionais que envolvem a problemática de agressões contra o sexo feminino.