Artigo Científico
Violência doméstica: aplicabilidade da lei nº 11.340/06 e a (in)eficácia das medidas protetivas
Domestic violence: applicability of law nº 11.340/06 and the (in)effectiveness of protective measures
Autor
Araújo, Gabrielle
Cruz, Leonara
Institución
Resumen
Será apresentado no presente trabalho conhecida como a Lei Maria
da Penha, a Lei nº 11.340 de 2006, seus pontos de ineficácia e suas eficácias,
apresentando como o objetivo principal a demonstração da violência contra a
mulher em um sentido geral. A violência contra a mulher ocorre a todo instante
no Brasil, situação esta, que se deve buscar soluções para conte-las. Alguns
tipos de agressões causam danos irreversíveis para as mulheres por um longo
tempo. No Brasil, a lei apresenta vários tipos de violência doméstica contra a
mulher, tais como física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Após uma
breve análise da Lei nº11.340/06, serão apresentadas as medidas protetivas,
de uma maneira que seja possível avaliar sua aplicabilidade e sua ineficácia.