Search
Now showing items 1-10 of 565
A mediação de direitos na utilização do contrato de concessão de direito real de uso: a regularização fundiária das ZEIS do Recife
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Entre o direito à moradia e o direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Tributação ambiental: Implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado através de política fiscal
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A coexistência de direitos no contexto da informalidade urbana: o caso de Fortaleza
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Direitos humanos e assistência social : a experiência do Brasil Pós-1988
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O controle judicial de políticas públicas no Brasil: um estudo sobre a judicialização dos direitos sociais prestacionais
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Mediação : composição de conflitos sem jurisdição
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A guerra ao terror : um atentado a consolidação dos direitos humanos, pós 11/09
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciário
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2018-09-04)
This dissertation intends to analyze the performance of the Judiciary in the implementation
of public habitation policies, as an effective mechanism and also check them. It will be
based on the process of judicialization ...