masterThesis
Entre o direito à moradia e o direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais
Registro en:
PEREIRA, Jamile Cherém Gomes de Araújo. Entre direito à moradia e direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais. 2012. 99 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas / Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.
Autor
Pereira, Jamile Cherém Gomes de Araújo
Institución
Resumen
Este trabalho analisa a relação existente entre dois direitos fundamentais: a moradia e a
propriedade. Antes, contudo, são lançadas e examinadas premissas básicas sem as quais os
aludidos direitos não seriam devidamente contextualizados. Nesse sentido, o estudo dos
direitos sociais e das políticas públicas forma uma trama que fornece suporte teórico à
pesquisa. Em um segundo momento, o direito à moradia e o direito de propriedade são
analisados minuciosamente em seus aspectos históricos, dogmáticos, estatísticos e sociais.
Nesse ponto, a relação entre um e outro se torna evidente. Quanto ao caminho metodológico,
buscou-se, à luz do racionalismo crítico, tentar sempre questionar a veracidade, a
aplicabilidade e a pertinência das teorias aqui desenvolvidas, através um progresso de
cognição baseado na circularidade e na cooperatividade. O ponto de partida da pesquisa
decorreu de um caso concreto ocorrido na cidade do Recife, no qual vinte e três famílias que
habitavam um imóvel há mais de dezessete anos entraram em confronto com os "reais"
proprietários – episódio que ficou conhecido na imprensa como "Casarão". O caso se mostrou
interessante por trazer em seu bojo as consequências geradas pela inexistência de políticas
públicas sobre direitos sociais prestacionais. Ademais, a análise do caso possibilitou que a
pesquisa retratasse um direito "real", no qual foram discutidas questões práticas como, por
exemplo, a usucapião coletiva urbana, ao invés de se restringir a divagar sobre a obrigação
estatal de fornecer habitações.
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