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Mostrando ítems 1-10 de 141
O Direito Penal no Direito do Trabalho: seus vínculos com o poder disciplinar do empregador e a subordinação da força do trabalho ao capital
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2019)
Conceito indeterminado de transgressão disciplinar, discricionariedade e abuso de poder na aplicação das penas de detenção e prisão
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O controle pleno do ato administrativo disciplinar pelo poder judiciário: uma necessidade em razão dos novos paradigmas do direito administrativo contemporâneo.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
O presente trabalho tem o objetivo de verificar a extensão e os limites do controle jurisdicional sobre o ato administrativo impositivo de sanção disciplinar. A partir da evolução do modelo de estado, surge o Estado ...
Aspectos controversos em processos administrativos disciplinares: reflexões sobre a (im)pessoalidade em Comissões Processantes
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)
A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar do exército (RDE) e a defesa do devido processo administrativo disciplinar militar
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A inconstitucionalidade da reincidência criminal perante a Constituição Federal de 1988
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)