masterThesis
O Direito Penal no Direito do Trabalho: seus vínculos com o poder disciplinar do empregador e a subordinação da força do trabalho ao capital
Autor
RIBEIRO, Marcela Cavalcanti
Institución
Resumen
O estudo tem como objeto as relações entre o Direito do Trabalho e o Direito Penal. Objetiva, primeiro, identificar as vertentes que envolvem a doutrina clássica desses dois ramos do conhecimento jurídico, a fim de demonstrar que elas se ocupam apenas de descrever cada um dos subsistemas e as regras jurídicas que se entrelaçam na composição destes mesmos subsistemas. Em seguida, passa a elaborar uma detalhada pesquisa acerca das teorias tradicionais que tratam respectivamente do Poder Disciplinar – no âmbito do Direito do Trabalho – e das teorias da pena – no âmbito do Direito Penal. Uma vez identificada esta confluência, procura colocar frente a frente as teorias tradicionais do Direito do Trabalho e do Direito Penal com as Teorias Críticas desses ramos do conhecimento jurídico, para demonstrar que ambos recepcionaram os sentidos da universalidade/ fundamentação da ética moderna; instituíram modelos normativos centrados nas relações de poder e se estabeleceram por meio de relações de força. Procurou também demonstrar que os dois ramos do Direito apresentam-se como instrumentos postos a serviço da dominação, ao identificar as leis, o conjunto de aparelhos e instituições encarregadas de aplicá-los e as instituições que preservam o tecido social sobre o qual atuam. Por fim, evidencia-se que existem alternativas de superação da supremacia da subordinação da força do trabalho ao poder disciplinar, como o são as propostas de constituição de uma Renda Universal Garantida, da prevalência da Economia Social e Solidária e de uma versão organizacional centrada na ética da solidariedade. CAPES The objects of this study are the relationships between the Labour Law and Criminal Law. At first, it aims to identify that involve the classical doctrine of these two branches of the legal knowledge, in order to demonstrate that they occupy only on describing each legal subsystems and legal rules intertwined in the composition of these same subsystems. Afterwards, it started to develop a detailed research on the traditional theories that address respectively Disciplinary Power - under the Labour Law - and theories of punishment - under the Criminal Law. Once identified this confluence, it seeks to confront the traditional theories of Labour Law and Criminal Law with the Critical Theories of these branches of legal knowledge, to demonstrate that both hosted the senses of the universality/reasoning of modern ethics; established normative models centered on dominance relations and power and settled through power relations. Also sought to demonstrate that the two branches of Law are presented as instruments placed at the service of domination, when identifies the laws, the set of apparatus and institutions responsible for applying them and the institutions that preserve the social tissue on which they operate. Finally, it is evident that there are alternatives to overcome the supremacy of the subordination of the labour force to the disciplinary authority, as are proposals to establish a Universal Guaranteed Income, the prevalence of the Social and Solidary Economy, and an organizational version centered on the ethics of solidarity.
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