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Mostrando ítems 1-10 de 984

As inovações trazidas pela lei antidrogas – Lei n. 11.343/2006

Teixeira Junior, Luiz Henrique Fonseca (2012)

A guerra às drogas no Brasil: a Lei de Drogas como fator do encarceramento em massa e colapso do sistema prisional

Saldanha, Eduardo Silveira (2022)

Natureza jurídica do art. 28 da lei 11.343/06 e a regressão do regime pela sua prática

Silva, Daniele Aparecida Vieira; Barbosa, Jessica Natalia Ferreira (2023)

Necessidade de reformulação dos Artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006 frente à violação de princípios e direitos fundamentais: a ineficaz "guerra às drogas"

Parente, Thiago Goyanna (2018)

A lei de drogas e o encarceramento em massa

Pereira, Allan Braz Dantas (2022)

Consumo de drogas: crime ou doença? : o debate jurídico sobre a Lei nº 11.343/06

Glauber Miguel Gonçalves (Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2010-11-09)

A aplica????o da pena nos crimes da Lei de Drogas

Oliveira, Kaick Cruz (Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)

Francisco Netto: decisão do Conad enfraquece rede pública de assistência psicossocial a usuário de drogas

Autor desconocido (2019)

Distinções das Categorias de Usuário e Traficante de Drogas a Luz da Lei 11.343/2006 e a Seletividade Penal

Anderson, Castilho (2022)

A adolesc??ncia e o consumo de drogas: uma rede informal de saberes e pr??ticas

Tavares, Luiz Alberto; Montes, Jane Cresus (EDUFBA; CETAD, 2014)

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