Monografia
A lei de drogas e o encarceramento em massa
Autor
Pereira, Allan Braz Dantas
Institución
Resumen
O presente estudo tem como finalidade a análise dos efeitos da lei de drogas sobre o encarceramento em massa. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica e de dados retirados de órgãos da administração prisional. Para tanto, propõe-se um estudo a respeito da trajetória do sistema carcerário brasileiro. Após, foi traçado um perfil socioeconômico dos detentos, e quanto o caos no cárcere mostra evidente a violação dos direitos e das garantias fundamentais, surgindo assim o “estado de coisa inconstitucional”. Em seguida, foi abordado sobre o Direito Penal do inimigo e sua influência no combate às drogas e às mudanças que se fizeram presentes na atual Lei de Drogas, a despenalização do usuário e do traficante. Por fim, aborda-se como a lei de drogas impactou no encarceramento em massa.