Artigo Científico
A guerra às drogas no Brasil: a Lei de Drogas como fator do encarceramento em massa e colapso do sistema prisional
Autor
Saldanha, Eduardo Silveira
Institución
Resumen
O principal objetivo deste trabalho é responder o seguinte problema de pesquisa: o encarceramento em massa do sistema prisional se dá em razão da guerra às drogas e uma má aplicação da Lei de Drogas? O objetivo geral da presente pesquisa é analisar cientificamente o encarceramento em massa no Brasil e qual é a influência da Lei de Drogas. Para tanto, buscou-se conceituar o termo encarceramento em massa; verificar quais são as substâncias entorpecentes criminalizadas pela legislação; distinguir o usuário e o traficante de drogas e analisar os critérios utilizados para fazer essa diferenciação. A metodologia utilizada foi a analítica, levando em consideração as divergências doutrinárias a respeito da Lei de Drogas e a sua influência no encarceramento em massa. Para isso, foram abordados precedentes judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, visando elucidar os critérios utilizados para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Por fim, verificou-se que o encarceramento em massa se dá em razão da guerra às drogas, aliada ao racismo cultural que assola o Brasil.
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