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Mostrando ítems 1-8 de 8
As origens da deferência judicial às escolhas administrativasThe origins of judicial deference to executive interpretation
(Editora Fórum e Editora FGV, 2021)
Capacidades institucionais e deferência judicial em matéria de políticas públicas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Direito administrativo sem tribunaisAdministrative law without courts
(Editora Fórum e Editora FGV, 2021)
Entre a cruz e a espada: do excessivo controle judicial da administração pública à deferência judicial redimida
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
Ativismo judicial e princípio da deferência à administração pública
(2020)
O presente trabalho examina a possibilidade de aplicação do princípio da deferência no Brasilcomo uma alternativa ao problema do ativismo judicial contra a Administração Pública, à luzdo instrumental da teoria constitucional. ...
¿Deferencia judicial o deficiencia judicial?
The proliferation of the sanctioning activity from the Superintendency of Industry and Commerce in the issue of restrictive practices of competition as a result of the issuance of Law 1340 of 2009, has caused, in turn, ...
“Compliance” empresarial: la labor de empresa más allá de los bienes jurídico-penales. Perspectiva española
(Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas, 2021-06-03)
Este artículo analiza, desde una óptica de derecho comparado, el vínculo que une el estudio del fenómeno del criminal compliance, capaz de evitar o reducir hasta niveles de tolerancia social los riesgos emanados de la ...