Trabalho de conclusão de graduação
Capacidades institucionais e deferência judicial em matéria de políticas públicas
Registro en:
OLIVEIRA, Lucas Antunes Braga Machado de. Capacidades institucionais e deferência judicial em matéria de políticas públicas. 2018. 43 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Oliveira, Lucas Antunes Braga Machado de
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objeto observar as limitações do Poder Judiciário para tomar decisões em matéria de políticas públicas que afrontem interpretações diversas por parte da Administração Pública. Como parâmetro, faz-se uma leitura das capacidades institucionais como conceito e argumento, bem como observa as vantagens inerentes a se aderir a um modelo que privilegia a Administração nessa temática e busca se livrar de estigmas criados para justificar uma postura judicial ativista mesmo quando essa opção resulta em desvantagem para o sistema sócio-político como um todo. O raciocínio nos leva a refletir se a deferência como mecanismo institucional pode trazer uma alternativa viável, mais justa e eficiente para a formulação e implementação de políticas públicas.