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Mostrando ítems 1-10 de 817
A BOA ADMINISTRAÇÃO MORREU, VIVA A BOA ADMINISTRAÇÃO! A INUSITADA VINCULAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS AO PADRÃO DE BOA ADMINISTRAÇÃO DECORRENTE DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: UM COMENTÁRIO AO CASO ISPAS
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2018)
A boa-fé e a boa-fé objetiva na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2012)
A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiência
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2012)
A presente dissertação teve por objetivo uma investigação acerca da boa-fé objetiva e da teoria da confiança como vetores de mitigação da legalidade estrita no Direito Administrativo Brasileiro. Por meio de tal pesquisa, ...
As violações da boa-fé no processo civil: obstáculos para a celeridade processual
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Análise da aplicabilidade do princípio da boa-fé na jurisprudência em direito tributário
(Florianópolis, SC, 2019-07-26)
Trabalho teórico-prático, o qual objetiva fazer uma análise da aplicação do princípio da boa-fé na jurisprudência dos tribunais brasileiros.
A eficiência da informação na fase pré-contratual: a responsabilidade civil por dano de confiança decorrente da violação do dever de boa-fé
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)
Análise do princípio da eventualidade à luz da boa-fé e cooperação processual: uma correlação principiológica
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A Boa-fé objetiva como critério delimitador do abuso do direito da teoria contratual contemporânea.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
Esta dissertação visa analisar a íntima relação existente entre a boa-fé objetiva e o instituto do abuso do direito que teve sua teoria especialmente consagrada no ordenamento brasileiro após o advento do Código Civil de ...