Trabalho de conclusão de graduação
As violações da boa-fé no processo civil: obstáculos para a celeridade processual
Registro en:
ROCHA, Renato Alves Lima. As violações da boa-fé no processo civil: obstáculos para a celeridade processual. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Rocha, Renato Alves Lima
Institución
Resumen
O presente trabalho possui como objetivo traçar uma abordagem completa acerca das violações da boa-fé no processo civil. Considerando-se o conceito amplo de boa-fé e suas diversas peculiaridades, busca-se desenvolver o tema e analisar seu contexto histórico a nível global e delimitar sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, propõe-se discorrer sobre deveres anexos oriundos da boa-fé objetiva nos contratos. Pretende-se apresentar a questão das violações da boa-fé, elucidar o reconhecimento da litigância de má-fé, identificar a conduta do ato atentatório à dignidade da justiça, as consequências para o
sistema de justiça, bem como, expor os mecanismos que visam coibir a litigância de má-fé. O método de estudo utilizado pelo autor é a pesquisa bibliográfica, exploratória e dedutiva. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados doutrina, artigos acadêmicos, entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais, objetivando-se entender os principais obstáculos para a utilização dos métodos que visam coibir a litigância de má-fé, com a finalidade de permitir maior celeridade no sistema de Justiça.