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Mostrando ítems 1-10 de 34
A reforma trabalhista e a concessão do benefício da justiça gratuita como garantia de acesso à justiça
(Universidade Federal do TocantinsPalmasDireitoPalmasGraduação, 2021)
O benefício da justiça gratuita e sua concessão ao empregador na Justiça do Trabalho, sob a ótica constitucional
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Impactos da reforma trabalhista sob a ótica do princípio constitucional do acesso acesso à justiça e justiça gratuita
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-12-08)
This monograph aims to understand and analyze the impacts of Law 13,467/2017 in the context of the Labor Process after the modification of the criteria for granting the benefits of free justice and the rules regarding the ...