Artigo Científico
A sobrecarga da tutela jurisdicional: o uso inadequado do benefício da justiça gratuita e os meios alternativos de solução de conflito
The overload of jurisdictional relief: the inappropriate use of the benefit of free justice and alternative means of conflict resolution
Autor
Picagewicz, Monithelle Corradi
Institución
Resumen
Esta pesquisa propôs como tema de estudo identificar se há alguma relação entre a
sobrecarga do atual sistema judiciário brasileiro e o uso inadequado do deferimento do benefício de justiça gratuita, previsto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, cumulado com os artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil, bem com ressaltar que o uso dos meios alternativos para solução de conflitos, previstos nos artigos 3º, 165 até 175, do Código de Processo Civil, são essenciais para a diminuição do volume da demanda judicial. Para tal, primeiramente, será conceituado e contextualizado acerca do Poder Judiciário, sobretudo analisando a demora na prestação jurisdicional, como também a falta de recursos financeiros. Posteriormente, se faz imprescindível o uso da pesquisa bibliográfica acerca do tema, delimitando e expondo quanto às causas e fundamentos da sobrecarga do sistema judiciário, dando ênfase à demora jurisdicional e a escassez dos recursos financeiros, a origem e evolução do principio constitucional brasileiro do benefício da justiça gratuita, o conceito de justiça gratuita. Ademais, serão apresentados alguns casos relevantes ao estudo, com o intuito de contextualizar e exemplificar todo o estudo. Por fim, serão observadas as soluções para descongestionar o Poder Judiciário, citando os mecanismos alternativos para resolução de litígios, quais sejam: a conciliação, a mediação, a arbitragem.