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Mostrando ítems 1-10 de 60
O direito à não autoincriminação no processo penal brasileiro: entre a persecução penal do Estado e os direitos do indivíduo sob a égide de um Estado Democrático de Direito
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
O direito à não autoincriminação na interpretação das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
A presente pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no âmbito do Mestrado em Ciências Criminais, na área Sistema Penal e Violência e na linha ...
O direito à não autoincriminação na interpretação das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
A presente pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no âmbito do Mestrado em Ciências Criminais, na área Sistema Penal e Violência e na linha ...