O princípio do nemo tenetur se detegere apresenta-se como essencial em um sistema processual penal acusatório que deve pautar-se pelo respeito às garantias e princípios constitucionais inerentes à um Estado Democrático Brasileiro. A importância do direito à não autoincriminação é tamanha que, juntamente com o princípio da presunção de inocência, formam a base do sistema processual penal democrático brasileiro. Em que pese sua importância, muitas vezes o Estado no afã de exercer a persecução penal acaba mitigando ou desrespeitando esse princípio, que se consubstancia em um direito. O objetivo da presente pesquisa é justamente a análise da não autoincriminação no sistema processual penal brasileiro, de modo a observar os princípios constitucionais que se relacionam com o nemo tenetur se detegere, construindo- se com isso uma base principiológica ainda mais sólida, analisando-se o sistema de provas dentro do processo penal com vistas às garantias a ele inerentes. No tocante à metodologia, esta pesquisa debruçará sobre um levantamento bibliográfico que analisará, de forma descritiva, o instituto do direito à não autoincriminação aliando as garantias e preceitos fundamentais ao sistema de processo penal. Este trabalho visa, assim, o fortalecimento do direito à não autoincriminação, bem como a análise dos contornos práticos que se depreende deste direito sob a égide de um processo penal democrático e justo.