Esta monografia visa compreender a utilização do material genético para a identificação criminal e futura inserção dos dados na Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos (RIPBG) e se esse procedimento pode ser violador da garantia constitucional da não autoincriminação, perpetrado pelo princípio do nemo tenetur se detegere. Será analisado, sob a ótica doutrinária e legal, os elementos que englobam a genética, permitindo a identificação, a RIBPG e o direito de defesa. Busca-se, ao final, compreender a atual discussão do Supremo Tribunal Federal sob o Recurso Extraordinário nº 973.837, no qual discute-se a constitucionalidade da identificação e armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos estabelecido no artigo 9º-A da Lei de Execução Penal.