Trabalho de conclusão de graduação
A responsabilidade civil de provedores de internet por conteúdos de terceiros: uma análise do cenário brasileiro à luz do marco civil da internet
Registro en:
FRYDMAN, Clara Barcessat. A responsabilidade civil de provedores de internet por conteúdos de terceiros: uma análise do cenário brasileiro à luz do marco civil da internet. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Frydman, Clara Barcessat
Institución
Resumen
Este trabalho possui o objetivo de abordar a responsabilidade civil de provedores de Internet, tema
que se torna cada vez mais relevante e necessário ante a utilização de plataformas e mecanismos
online para as mais diversas finalidades em um mundo interconectado. No cenário nacional, o
assunto está em voga desde a promulgação do Marco Civil da Internet, em 2014, e nova discussão
foi fomentada quanto à constitucionalidade de seu artigo 19, o que será julgado em junho deste ano
pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, busca-se aqui analisar as nuances entre os diferentes
sistemas de responsabilização e de espécies de provedores envolvidos, perpassando entendimentos
jurisprudenciais pátrios acerca da necessidade de fiscalização prévia do conteúdo disponibilizado
por terceiros e o conflito entre a proteção do usuário e a liberdade de expressão.
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