A responsabilidade civil de provedores de internet por conteúdos de terceiros: uma análise do cenário brasileiro à luz do marco civil da internet

dc.contributorAffonso, Filipe José Medon
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6042715589969669
dc.creatorFrydman, Clara Barcessat
dc.date2022-09-23T14:42:05Z
dc.date2023-09-27T03:04:00Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:00:45Z
dc.date.available2023-09-27T14:00:45Z
dc.identifierFRYDMAN, Clara Barcessat. A responsabilidade civil de provedores de internet por conteúdos de terceiros: uma análise do cenário brasileiro à luz do marco civil da internet. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/18715
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917501
dc.descriptionEste trabalho possui o objetivo de abordar a responsabilidade civil de provedores de Internet, tema que se torna cada vez mais relevante e necessário ante a utilização de plataformas e mecanismos online para as mais diversas finalidades em um mundo interconectado. No cenário nacional, o assunto está em voga desde a promulgação do Marco Civil da Internet, em 2014, e nova discussão foi fomentada quanto à constitucionalidade de seu artigo 19, o que será julgado em junho deste ano pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, busca-se aqui analisar as nuances entre os diferentes sistemas de responsabilização e de espécies de provedores envolvidos, perpassando entendimentos jurisprudenciais pátrios acerca da necessidade de fiscalização prévia do conteúdo disponibilizado por terceiros e o conflito entre a proteção do usuário e a liberdade de expressão.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectReponsabilidade Civil
dc.subjectDireito Digital
dc.subjectMarco Civil da Internet
dc.subjectProvedores de Internet
dc.subjectLiberdade de Expressão
dc.subjectCivil Liability
dc.subjectDigital Law
dc.subjectBrazilian Internet Bill of Rights
dc.subjectInternet Service Providers
dc.subjectFreedom of Expression
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleA responsabilidade civil de provedores de internet por conteúdos de terceiros: uma análise do cenário brasileiro à luz do marco civil da internet
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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