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Justiça penal negociada: particularidades, controvérsias e desafios práticos do acordo de não persecução penal – ANPP no sistema criminal brasileiroNegotiated criminal justice: particularities, controversies and practical challenges of the non-criminal prosecution agreement - NPA in the Brazilian criminal system
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2021)
Justiça restaurativa: relação zetético/dogmática com o crime e a violência, e sua adequabilidade no tratamento de conflitos socioambientais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Processual e Propedêutica, 2022-02-08)
Violence data in Brazil, specially regarding crimes against life, shows an unsatisfactory evolution. To find effective solutions and alternatives to the current incarceration policy, an analysis of the zetetic/dogmatic ...
Acordo de não persecução penal: limites e possibilidades no ordenamento processual penal brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
Refutações à cultura da violência sob o olhar da criminologia pós-crítica e um novo paradigma de Justiça Criminal baseado na Cultura de Paz
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Processual e Propedêutica, 2022)
A hipótese de indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiro em face da reincidência criminal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2015-06)
This study aims to demonstrate the possibility of granting compensation for the judiciary in relation to the state through the bond subjective caused by the commission of a new crime, that is, a chance to claim moral damages ...
A Justiça negociada no sistema jurídico brasileiro: o acordo de não persecução penal e os aspectos temporais de sua aplicação
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-02-22)
The present work aims to analyze the insertion of the criminal non-prosecution agreement, developed through Law nº 13.964/2019, in the brazilian legal system, and its widening role in negotiated justice, which, despite the ...
O abandono do "dever" de acusar: análise constitucional das novas formas de negociação com o Ministério Público no processo penal brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2023)
Quebra de sigilo de dados telemáticos na persecução penal e o direito à proteção de dados pessoais na jurisprudência dos tribunais superioresBreach of secrecy of telematic data in criminal prosecution and the right to protection of personal data in the jurisprudence of superior courts
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2023)
Análise acerca do reconhecimento fotográfico e os mecanismos para mitigação do erro judiciário no sistema de justiça penalAnalysis of photographic identification and mechanisms to mitigate judicial error in the criminal justice system
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNGraduação em DireitoDepartamento de Direito, 2023)