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Flexibilização das leis trabalhistas. Avanço ou retrocesso? Análise do fenômeno no Brasil e seus reflexos nas relações trabalhistas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A (in) constitucionalidade da flexibilização dos direitos e garantias trabalhistas contida no Artigo 611-a da lei da reforma trabalhista (lei 13.467/2017) sob o prisma do princípio da proibição do retrocesso social
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-14)
O presente trabalho versa sobre a (in)constitucionalidade da medida flexibilizadora apresentada no artigo 611-A da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), qual
seja a prevalência da negociação coletiva sobre a ...
A flexibilização das normas trabalhistas no Brasil e o princípio da proteção do trabalhador
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016-06-02)