Artigo Científico
Flexibilização e desregulamentação trabalhistas: a reforma trabalhista de 2017
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Autor
PEREIRA, DIEGO
SILVA, LEONARDO
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar os institutos da flexibilização e
desregulamentação das normas trabalhistas, bem como as alterações e inovações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, examinando seus reflexos e efeitos no ordenamento jurídico brasileiro e os impactos econômicos e sociais causados no mercado de trabalho brasileiro. As leis e princípios que norteiam o Direito do Trabalho possuem grande relevância para a sociedade, tendo em vista os efeitos imediatos que causam nas relações entre empregado e empregador. Através dessa pesquisa, pretende-se verificar e avaliar os impactos causados pela inserção da reforma na Consolidação das Leis do Trabalho, em especial, aos dispositivos alterados, que deram mais flexibilidade as relações trabalhistas. O desenvolvimento do referido
estudo abordará a flexibilização e a desregulamentação trabalhista; os princípios do direito do trabalho; e a introdução e aplicabilidade dos dispositivos trazidos pela reforma trabalhista. Por fim, o presente trabalho utilizou o método dedutivo, baseado em referências doutrinárias, jurisprudenciais, legislações pertinentes e matérias constitucionais.