Monografia
O princípio protetivo e o direito do trabalho à luz da reforma trabalhista
Autor
Neto, Adonis Crivelli
Institución
Resumen
A presente monografia é o resultado de um estudo sobre as origens do princípio
protetivo no Direito do Trabalho e sua correlação com as alterações trazidas pela Lei
n. 13.467/2017, denominada “reforma trabalhista”. Tem por objetivo analisar, sob o
ponto de vista histórico, a consolidação do princípio protetivo que rege o espírito do
direito do trabalho, sob a ótica da humanização das relações sociais, identificando
os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Identificar os
fundamentos socioeconômicos e ideológicos que embasaram a proposição da Lei n.
13.467/2017. Constatar até que ponto as alterações trazidas pela chamada “reforma
trabalhista” impactam o direito material e o direito processual do trabalho, e até em
que ponto tais alterações resultarão em incremento ou diminuição dos direitos
sociais trabalhistas, em afronta ao princípio constitucional de vedação do retrocesso
social. O método de abordagem é o dedutivo, tendo em vista que a análise do caso
será feita do geral para o específico, ou seja, partirá da confrontação do arcabouço
normativo que regula as relações de trabalho para a redação da Lei n. 13.467/2017
diante da realidade das relações trabalhistas, e dos entendimentos doutrinários e
jurisprudenciais a esse respeito. Ademais, o método de procedimento utilizado será
o monográfico, e a técnica de pesquisa, a bibliográfica, fundamentada na CLT, na
doutrina, em artigos e nas jurisprudências.