Trabalho de conclusão de graduação
Flexibilização das leis trabalhistas. Avanço ou retrocesso? Análise do fenômeno no Brasil e seus reflexos nas relações trabalhistas
Registro en:
FRANÇA, Ricardo Bessa Magalhães. Flexibilização das leis trabalhistas. Avanço ou retrocesso? Análise do fenômeno no Brasil e seus reflexos nas relações trabalhistas. 2008. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
França, Ricardo Bessa Magalhães
Institución
Resumen
O presente trabalho examina as questões relevantes envolvendo a Flexibilização das Leis
trabalhistas no Brasil em seus mais variados aspectos. Para melhor compreensão do tema a
primeira parte volta-se à análise de conceitos básicos do Direito do Trabalho, principalmente
os ligados a seus princípios, englobando os princípios trabalhistas presentes na CLT e na
Constituição Federal de 1988. Na segunda parte serão estudados a origem da flexibilização
laboral, os principais conceitos econômicos e jurídicos, as principais correntes jurídicas de
filiação à mesma e quais os estudiosos defensores de cada uma delas, e a diferenciação entre
flexibilização e desregulamentação. A terceira parte dedica-se ao estudo da Flexibilização no
Brasil, quais as medidas adotadas com esse intuito e os principais tipos, a flexibilização da
remuneração, da jornada de trabalho, a contratual e a da dispensa. A quarta parte será
destinada à análise da flexibilização trabalhista contrapondo dois princípios fundamentais
presentes na Constituição Federal, o da Dignidade da Pessoa Humana e o do Pleno Emprego.