Artigo Científico
Flexibilização e desregulamentação trabalhistas: a reforma trabalhista de 2017
Author
PEREIRA, Diego
SILVA, Leonardo
Institutions
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar os institutos da flexibilização e
desregulamentação das normas trabalhistas, bem como as alterações e inovações introduzidas
pela Reforma Trabalhista de 2017, examinando seus reflexos e efeitos no ordenamento jurídico
brasileiro e os impactos econômicos e sociais causados no mercado de trabalho brasileiro. As
leis e princípios que norteiam o Direito do Trabalho possuem grande relevância para a
sociedade, tendo em vista os efeitos imediatos que causam nas relações entre empregado e
empregador. Através dessa pesquisa, pretende-se verificar e avaliar os impactos causados pela
inserção da reforma na Consolidação das Leis do Trabalho, em especial, aos dispositivos
alterados, que deram mais flexibilidade as relações trabalhistas. O desenvolvimento do referido
estudo abordará a flexibilização e a desregulamentação trabalhista; os princípios do direito do
trabalho; e a introdução e aplicabilidade dos dispositivos trazidos pela reforma trabalhista. Por
fim, o presente trabalho utilizou o método dedutivo, baseado em referências doutrinárias,
jurisprudenciais, legislações pertinentes e matérias constitucionais.