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A confissão no acordo de não persecução penal: análise de sua constitucionalidade a partir dos princípios da presunção de inocência e vedação à autoincriminação e dos limites de sua utilização como provaThe confession on criminal non persecution agreement and its analysis regarding the principles of innocence presumption and prohibition against self-incrimination and the limits on its use as evidence
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoCentro de Ciências Sociais Aplicadas, 2023)
O direito à não autoincriminação no processo penal brasileiro: entre a persecução penal do Estado e os direitos do indivíduo sob a égide de um Estado Democrático de Direito
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)