Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 110
O princípio da função social do contrato
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Reflections on the principle of the social function of contractsReflexões sobre o princípio da função social dos contratos
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2005)
A tentativa da desconstrução da função social do contrato em favor da sua força obrigatória, no atual direito brasileiro: ênfase a partir da vigência do Código Civil de 2002
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Príncipios sociais dos contratos nas relações de consumo
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Princípios sociais dos contratos: função social e boa-fé objetiva
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2006-11-24)
The present study it had as objective to briefly analyze the occured
changes in the Civil law, stimulated for the phenomenon of the constitutional
influence, which became necessary the new reading of the contractual ...