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Mostrando ítems 1-10 de 166
O princípio da boa-fé nos contratos administrativos: um estudo sobre o princípio da boa-fé objetiva nos contratos administrativos com enfoque no comportamento da Administração pública.
(2013-12-04)
O presente estudo tem por objetivo trazer argumentos que embasariam a aplicação do princípio da boa-fé objetiva nos contratos administrativos, sustentando que não apenas o contratante privado mais a Administração pública ...
A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiência
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2012)
A presente dissertação teve por objetivo uma investigação acerca da boa-fé objetiva e da teoria da confiança como vetores de mitigação da legalidade estrita no Direito Administrativo Brasileiro. Por meio de tal pesquisa, ...
O reconhecimento do direito de informaçao na negociaçao coletiva como decorrencia da aplicaçao do principio da boa-fé objetiva.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
O reconhecimento do direito de informação em decorrência da aplicação do princípio da boa-fé objetiva na negociação coletiva é condição necessária de uma negociação justa. No pós-positivismo jurídico a negociação coletiva ...
Contrato, repersonalização e constituição: a concretização da dignidade da pessoa humana pelo princípio da boa-fé objetiva
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-07-06)
The present study constitutes in an analysis of the principle of the objective good-faith in contracts, on the basis of the biggest value of the dignity of the human being, from a dimension of ethicism brought up by the ...