Monografia
A violação positiva do contrato decorrente da inobservância do princípio da boa-fé objetiva e a consequente reparação civil
Autor
Carster, Chaiane
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo verificar a aplicação do princípio da boa-fé objetiva nas relações contratuais a fim de identificar as implicações diante da sua inobservância tais como a violação contratual e a reparação civil. Primeiramente, serão estudados os tipos de contratos existentes, seus princípios norteadores e o instituto do inadimplemento previsto em lei. Posteriormente serão vistas as primeiras noções de responsabilidade civil, suas espécies existentes dentro do ordenamento jurídico brasileiro e por fim, a incidência da responsabilidade civil contratual como precursor da previsão da violação positiva do contrato. Em um terceiro momento será demonstrada a violação positiva do contrato atrelada ao princípio da boa-fé objetiva, e como apesar de não prevista de forma literal em nosso ordenamento é aceito pela doutrina e jurisprudência amplamente. Por fim, é demonstrado como a violação positiva do
contrato pode ser considerada, através dos pressupostos da boa-fé objetiva, como
inadimplemento contratual e assim gerar reparação civil, mediante reconhecimento do Poder Judiciário de lesão aos deveres laterais do contrato. Elege-se para estruturar o presente trabalho o método dedutivo, com base bibliográfica.