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Mostrando ítems 1-10 de 34
Porte de drogas para consumo pessoal: aplicabilidade das medidas despenalizadoras junto ao Juizado Especial Criminal e princípio da alteridade
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)
A Reincidência Baseada no Art. 28 da Lei de Drogas
(Ponte Serrada, SC, 2021-03-01)
O tema dessa pesquisa é a reincidência baseada no crime de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006). Trata-se de Trabalho de Conclusão de Curso, a fim de obter o grau de Bacharel em Direito. Para ...
Uso tático da inversão do ônus da prova na lei 11.343/06: sentenças entre tráfico e posse/porte de drogas para consumo pessoal
(Florianópolis, SC, 2021-09-23)
Mesmo após décadas de proibição, a questão das drogas segue sendo tema cada vez mais atual
na sociedade. Isso se deve tanto à ineficácia do modelo proibicionista em resolver a questão,
quanto ao fato de esse modelo agravar ...
A inconstitucionalidade da proibição do cultivo e consumo da cannabis no território brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)