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Mostrando ítems 1-10 de 20
Análise sobre a possibilidade da aplicação retroativa do ANPP aos processos em curso antes da vigência da Lei nº 13.964/2019
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
Justiça multiportas: a relevante e necessária evolução da consensualidade no poder público em prol da eficiência estatal à luz dos impactos da lei nº 13.964/19: notadamente os institutos do acordo de não persecução cível e penal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Justiça penal negociada: particularidades, controvérsias e desafios práticos do acordo de não persecução penal – ANPP no sistema criminal brasileiroNegotiated criminal justice: particularities, controversies and practical challenges of the non-criminal prosecution agreement - NPA in the Brazilian criminal system
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2021)
Controvérsias diante da exigência de confissão formal no Acordo de não persecução penalControversies over the requirement of formal confession in the Non Persecution Criminal Agreement
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
Acordo de não persecução penal: a importância do benefício despenalizador como meio alternativo ao encarceramento durante a pandemia da Covid-19
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Acordo de Não Persecução Penal: análise jurídica acerca da possibilidade de seu cabimento em processos em curso
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Tendências e perspectivas do Direito Penal em face do acordo de Não Persecução Penal
(Florianópolis, SC, 2021)