Trabalho de Conclusão de Curso
Controvérsias diante da exigência de confissão formal no Acordo de não persecução penal
Controversies over the requirement of formal confession in the Non Persecution Criminal Agreement
Registro en:
MARTINS, Laura Rodrigues. Controvérsias diante da exigência de confissão formal no Acordo de não persecução penal. 2022. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
Autor
Martins, Laura Rodrigues
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) O presente trabalho objetiva investigar os parâmetros em que a confissão
formal deve ser exigida no Acordo de Não Persecução Penal, além de estabelecer uma
relação de como o avanço da Justiça Penal Consensual no Processo Penal Brasileiro a
partir da justificativa de promover celeridade diante da sobrecarga do judiciário.