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Mostrando ítems 1-10 de 24

O instituto da multipropriedade imobiliária: direito real ou direito obrigacional?

Orlandini, Marcos P. Silva (2022)

O instituto da multipropriedade e sua função social: existem meios para se alcançar função social no instituto da multipropriedade?

Leite, Jefferson Coutrin de Jesus; Diniz, Ludmila Gomes (2022)

A natureza jurídica da multipropriedade

Rodrigues, Daniel Santos (2021)

Aspectos da disciplina geral da multipropriedade imobiliária

Ganeff, Caio (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)

A possibilidade do direito real da hipoteca recair em bens imóveis no regime de multipropriedade

Martins, Júnior Otávio (2020)

A possibilidade do direito real da hipoteca recair em bens imóveis no regime de multipropriedade

Martins, Júnior Otávio (2020)

A multipropriedade imobiliária no Brasil : breves considerações acerca da lei nº 13.777/2018

Minella, Lucas Felix, 1998- (2022)

A multipropriedade ou time sharing incluída pela lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018: a possibilidade de penhora do imóvel objeto da multipropriedade

Corrêa, Estephani Sell (2019)

A qualificação jurídica da multipropriedade: uma comparação entre a Lei 13.777 de 2018 e o REsp 1.546.165 de 2016

Zalaf, Alice Bagnato (2020)

O objetivo deste trabalho é comparar a qualificação da multipropriedade na Lei 13.777 de 20 de dezembro de 2018 com o Recurso Especial 1.546.165-SP, leading case sobre o tema julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

A possibilidade dos direitos reais de garantia hipoteca e anticrese incidirem em imóveis no regime da multipropriedade

Rodrigues, Julia Gabriela Goulart (2020)

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