Trabalho de conclusão de graduação
Aspectos da disciplina geral da multipropriedade imobiliária
Registro en:
GANEFF, Caio. Aspectos da disciplina geral da multipropriedade imobiliária. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Ganeff, Caio
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo a análise da disciplina da Multipropriedade
irradiada pela Lei 13.777/2018, com reflexos no código civil de 2002 e na Lei de Registros
Públicos. Esta análise ocorre baseada no conceito de Time Sharing definido como um
parcelamento temporal do Imóvel. Serão analisadas as divergências doutrinárias presentes no
período que antecede à implementação da Lei. Além disso pretende observar os institutos da
Lei, mais especificamente as disposições gerais, a instituição da multipropriedade e os direitos
e obrigações do multiproprietário. Por fim, pretende se analisar o cabimento e forma de
aplicação de uma multipropriedade sobre bens móveis.