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Mostrando ítems 1-10 de 373
Lei geral de proteção de dados pessoais: validação de uma escala para adequação dos escritórios de contabilidade
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2022-12-30)
The application of the General Data Protection Law (LGPD) is directly related to
accounting offices, in view of their relevance in adapting to the precepts of the law,
guaranteeing the fundamental rights of freedom and ...
A proteção de dados da pessoa jurídica e a lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2019-07)
This article has as a problem the following question: Does Law 13,709, dated August 14, 2018, responsible for the protection of personal data, extend to the legal entity? In order to satisfy this problem, a hermeneutical ...
A LGPD e a hermenêutica jurídica construída pelos Tribunais Superiores Brasileiros através dos seus entendimentosThe LGPD law and legal hermeneutics composed by the Superiors Brazilian Courts through their understandings
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022)
A Lei 13.709/2018 e a tutela dos direitos dos titulares dos dados pessoais nos casos de decisões automatizadas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Perfil e evolução da produção científica sobre a Lei nº 13.709/2018 aplicada às Ciências Contábeis: uma análise bibliométricaProfile and evolution of the Accounting Sciences scientific production under the Law no. 13.709/2018: a bibliometric review
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCiências ContábeisDepartamento de Ciências Contábeis, 2022)
A importancia da atuação da auditoria interna na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas empresas públicas
(2020-06-02)
O presente artigo tem por objetivo apontar o contexto que possibilitou a edição da Lei Geral de Proteção de Dados -13.709 - (LGPD) bem como, o impacto que o novo diploma legal causará nas empresas públicas brasileiras, que ...
Privacidade e proteção de dados: interpretação e alcance das hipóteses legais de tratamento dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018
(2022-03)
This paper aims to analyze the interpretation and extension of the legal grounds that allow the processing of personal data, based on the Brazilian General Data Protection Law (LGPD) – Law n. 13.709/18. According to the ...