Artigo Científico
Vazamento de dados e a análise da lei 13.709/18 no Brasil
Data leak and the analysis of the law 13.709/18 on Brazil
Autor
Silva, Francisco Thiago
Pereira, Manoel Phelipe Xavier
Institución
Resumen
A presente pesquisa busca analisar os avanços dos crimes cibernéticos,
em relação ao tratamento legal e a lei geral de proteção de dados e seus direitos
fundamentais, observar como as empresas devem se adaptar a esta nova norma,
como também ressaltar um pouco sobre os crimes virtuais, enxergando que o número
de infração cometidos em ambiente virtual vem se tornando cada vez mais frequente
em nossa sociedade, o objetivo da pesquisa é analisar os cibercrimes, relacionar as
normas nacionais aplicáveis a estes delitos em específico dando destaque a lei
13.709/18, salientar haver bastante dificuldade em que os executores da ordem
punam os infratores, apresentar decisões já existentes acerca do tema. O primeiro
tópico exibe o conceito da LGPD e alguns dos seus principais fundamentos, e
relaciona um exemplo de crime informático e concernindo o mesmo com a nova
norma, os demais pontos destaca os obstáculos encontrados contra os crimes de
âmbito virtual, as responsabilidades na LGPD e causas que envolve a mesma. Por
fim, para a realização deste trabalho foram utilizados métodos de análise bibliográfica,
utilizando materiais como: artigos científicos, leis, livros eletrônicos, sites jurídicos,
doutrinas e reportagens.