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A nova sistemática de arquivamento do inquérito policial à luz do sistema acusatório

Guilherme Augusto, Guilherme (2022)

O Sistema Processual Penal brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório?

Salah Hassan Khaled Jr. (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2010)

Do inquérito policial como ferramenta para instrumentalização das garantias constitucionais do investigado

Bonfim, Fabio de (2017)

Os impactos da alteração do artigo 28 do Código de Processo Penal no âmbito do inquérito policial e do sistema acusatório

Fraga, Daniel Fonseca (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)

A obrigatoriedade de constituir defensor em inquéritos policiais que apuram atuação funcional com uso de força letal, à luz do sistema acusatório de persecução criminal: análise do artigo 14-a inserido pela lei 13.964/19 ao código de processo penal

Ribeiro, Gabriel Martins (2022)

Os limites do poder instrutório do juiz no processo penal

Carlos, Raquel Fernandes (2018)

Os limites do indiciamento frente ao sistema acusatório brasileiro e a Lei 12.830/2013: análise do HC n° 115.015/SP pelo STF

Pereira, Itawan de Oliveira (2015)

O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório

Silveira, Matheus Fernando (2013)

O artigo 156, do código de processo penal, e as restrições da iniciativa probatória do juiz nas fases extrajudicial e judicial

Marques, Luís Henrique Neves Gonzaga (2013)

Possibilidade da tramitação direta do inquérito policial entre Ministério Público e Polícia JudiciáriaPossibility of direct processing of police inquiry between prosecutors and judicial police

Monteiro, Marcos Antônio (2019)

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