Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Bruno Milenkovich Caixeiro.Neste, buscou-se demonstrar que o inquérito policial se instrumentaliza no melhor meio de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana no sistema processual penal brasileiro, coadunando com os princípios constitucionais aplicáveis à futura ação penal e fortalecendo o Estado Democrático de Direito. Utilizando-se do método dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica exploratória com enfoque dogmático de efetivação de garantias, partiu-se de uma abordagem da investigação preliminar, visualizando-se sua evolução histórica e como se instalou no Brasil, mostrando também como se deve desenvolver o inquérito policial, suas principais peças e como o investigado participa deste. Apresentou-se, demonstrando melhor aplicação, os princípios constitucionais necessários ao processo penal e a necessidade de suas efetivações também no curso investigatório, por meio das peças públicas investigatórias. Demonstrou-se a diferença entre os sistemas inquisitórios e acusatórios, esclarecendo que a Constituição Federal brasileira, que se caracteriza por ser um modelo garantista, adotou o sistema acusatório. Abordouse as dificuldades de aplicação do sistema acusatório no sistema processual brasileiro, devido à cultura inquisitiva que faz com que o acusatório pleno, e garantidor de ampla defesa e contraditório, primados também do Estado Democrático de Direito, não estejam sendo efetivamente aplicados, prejudicando a defesa do acusado e ferindo princípios constitucionais. Assim, apresenta-se o inquérito policial como um instrumento efetivo, que deve ser utilizado para uma investigação justa, de acordo com os princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, uma ferramenta para garantir um processo justo e legal, em consonância com a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito