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Mostrando ítems 1-10 de 270
Possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
O direito fundamental à articulação entre trabalho e vida familiar
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito das Relações Sociais na ContemporaneidadeUFBABrasil, 2014-11-13)
O presente trabalho tem como objetivo principal a análise das medidas de articulação entre trabalho e vida familiar existentes no ordenamento jurídico brasileiro e como elas devem ser interpretadas ou modificadas para ...
Constitucionalidade das restrições à autonomia privada no direito das famílias
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2016-08-17)
O presente trabalho investiga qual o limite constitucionalmente autorizado da interferência estatal nas famílias enquanto base da sociedade, mas ao mesmo tempo instituição privada, democrática, plural e lócus de afirmação ...
O discurso da intransigência e o bolsa família: uma análise da retórica de Albert Hirschiman sobre a política de distribuição de renda no Brasil
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Direito, 2017)
Família ou famílias, eis a questão: debates sobre família no Congresso Nacional a partir da análise do PL 6583/2013 (Estatuto da Família) e do PLS 470/2013 (Estatuto das Famílias)Family or families, here is the question: debates on family in the National Congress based on the analysis of PL 6583/2013 (Family Statute) and PLS 470/2013 (Statute of Families)
(Universidade Federal de ViçosaEconomia Doméstica, 2023)
Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Repercussões do descumprimento do dever constitucional de convivência parental no direito de família: um estudo sobre a possibilidade da reparação
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2015-04-28)
Esta dissertação defende a possibilidade de indenização por descumprimento do dever de convivência parental, partindo do pressuposto de que não há dever jurídico desprovido de sanção pela sua inobservância. Neste sentido, ...
Dignidade da pessoa humana na certidão de nascimento : inclusão do pai socioafetivo no Registro Civil
(Universidade Federal de SergipePós-Graduação em DireitoBrasilUFS, 2017)