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Mostrando ítems 1-10 de 12
Retificação de sexo e de prenome do transexual
(Florianópolis, SC, 2022)
Direito à alteração de prenome e retificação de gênero no registro civil pelas pessoas transgênero
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Cartilha: retificação do prenome e do gênero no registro civil para pessoas trasngênero
(2022-08)
O presente produto decorre de material elaborado por discentes da graduação em Direito da FGV Direito SP na disciplina Organização Judicial do Processo. Trata-se de material informativo que visa orientar sobre o procedimento ...
Direito fundamental ao nome: dos limites às perspectivas de avanços às pessoas trans*
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-03)
The right to the name deserves the due constitutional protection, considerating it a fundamental right. The law doesn't allow that trans* people – transvestite and transsexual -, however, can change their civil forename, ...
Brincando de gênero: a identidade trans na infância e adolescência e o direito à retificação do prenome e do gênero no registro civil.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-02-24)
The recognition of LGBTQIA+ rights by the Brazilian legal system has been hindered
increasingly due to the omission of the Legislative Power and the existence of a strong
conservative group within the National Congress. ...
Direito ao nome e a tutela da dignidade humana: uma análise comparada com o Código Civil português
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Direito ao nome e a retificação do registro civil da pessoa transexual: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)