Presentation
Cartilha: retificação do prenome e do gênero no registro civil para pessoas trasngênero
Fecha
2022-08Autor
Gabbay, Daniela Monteiro
Gonçalves, Camila de Jesus Mello
Mese, Vivianne Ferreira
Cantelli, Beatriz Borghi
Jikal, Bianca Fernandes
Santos, Bruna Campista dos
Padua, Henrique Monaci de
Contatto, Julia Scarpin
Curtiss, Mildred
Institución
Resumen
O presente produto decorre de material elaborado por discentes da graduação em Direito da FGV Direito SP na disciplina Organização Judicial do Processo. Trata-se de material informativo que visa orientar sobre o procedimento de retificação do prenome e do gênero, além de discorrer sobre os aspectos práticos do procedimento de registro civil das pessoas transgênero. De linguagem acessível, o material passou pela curadoria do Projeto de Extensão Biblioteca Jurídica Popular que tem como propósito gerenciar banco de materiais que visam a promoção de uma educação em direitos.